Conheça o Projeto de Lei 5620/2020 que regulamenta a profissão de bartender no país.
Escrito por Giuseppe Valente*
Em 2020, o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou Projeto de Lei para regulamentar a profissão de bartender no Brasil. O Projeto teve sua última decisão publicada no final de 2022, precisamente no dia 14 de Dezembro, com aprovação! Agora, aguarda tramites e já se encontra sob cuidados da Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Para se tornar Lei ainda falta ser aprovado pelo Senado e depois pelo Presidente da República.
O projeto teve início com o Bartender Maurício Campos, criador do movimento “Regula Bartender”. Ele vem percorrendo todos os estados brasileiros com o fim de debater sobre o assunto e fomentar a importância da regulamentação desde 2011. Então, alguns políticos abraçaram a causa, tendo um primeiro projeto sido proposto pelo deputado Eduardo Cadoca em 2017.
Quais os benefícios que a regulamentação profissional trará para os bartenders?
Com a Regulamentação da Profissão de Bartender, o profissional irá contar com direitos garantidos pela constituição (CLT), vai possuir uma remuneração com base no piso salarial da categoria, definido de acordo com o tamanho do município, sendo os valores reajustados anualmente pela variação do INPC.
A jornada dos profissionais será de 8h diárias, eles terão direito à aposentadoria especial. Mas, além dos direitos, os profissionais também terão deveres, como ter ensino médio completo e curso profissionalizante na área pretendida. Isso é uma das mudanças mais importantes. Com a regulamentação, um profissional não poderá ser registrado como bartender sem ter uma formação técnica para exercer a atividade.
Por que deve-se regulamentar a profissão de bartender?
A Regulamentação da Profissão de Bartender vai oferecer inúmeras possibilidades de crescimento do setor e aumentar a qualidade na entrega do serviço. Muita gente é contratada para exercer essa atividade sem ter qualquer conhecimento colocando até em risco a saúde dos consumidores.
É notório que existem muitos abusos por parte dos contratantes com jornadas de trabalho excessivas e remuneração abaixo dos valores mínimos, deixando nítido os benefícios da regulamentação!
Como é a profissão de bartender no resto do mundo?
Na maior parte dos países, a profissão de bartender ainda não é regulamentada. Mas, muitos empregadores exigem um certificado e oferecem um treinamento aos novos contratados. Trabalhar como bartender tem sido uma das atividades mais procuradas para quem tem o sonho de sair do Brasil. O mercado lá fora é muito dinâmico e falta mão-de-obra.
A remuneração é bem superior comparada a de um bartender no Brasil e brasileiros são comuns atrás do balcão dos bares e pubs europeus. Trabalhar como bartender em cruzeiros marítimos é outra alternativa muito procurada.
